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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:30
PEC do orçamento impositivo é aprovada em 1º turno
Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao Orçamento; e um percentual
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:55
CAE vota projeto que permite pagamento parcelado do DPVAT
A comissão analisa ainda duas emendas apresentadas em Plenário pela senadora Serys Slhessarenko (PT
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 12:04
Senado começa esforço concentrado amanhã com votação de Lei de Falências
terça-feira as emendas apresentadas à nova Lei de Falências e iniciando a votação da reforma do Judiciário.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 17:02
Plenário vota limites de doação e de gastos em campanhas eleitorais
Serão analisadas emendas ao projeto da minirreforma eleitoral. Também está na pauta a proposta de
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 18:50
Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal
A ideia é enviar sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:00
ALERJ aprova novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores do MPRJ
Aprovado com 20 emendas de parlamentares, o PCS revoga a Lei 3.899. Pelo texto, o tempo de carreira
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 17:15
Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF
pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:37
Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 17:01
Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências
Entre as emendas rejeitadas por ele está a da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que previa
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 15:25
Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE
emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:43
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional
pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:23
Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais
Deputados vão analisar na semana que vem emendas que podem alterar o projeto. Texto compatibiliza a
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 16:00
Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer
Das 157 emendas, 83 foram aprovadas, 60 rejeitadas, 3 prejudicadas, 4 aprovadas parcialmente e 7
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:45
Relator inclui porte de armas para agentes penitenciários na MP 615
Pedido de vista adiou a votação do relatório para esta quarta-feira (28). Entre outras emendas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:30
Plenário vota PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno
PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:55
Precatórios: O calote constitucionalizado e o desprezo aos credores
O artigo discorre sobre os precatórios trazendo à baila discussões sobre as emendas constitucionais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:45
Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara
nas votações de propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de decretos legislativos e projetos de resolução.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:01
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça a criação de crime de importunação sexual no Código Penal
O texto foi aprovado com duas emendas de redação, do relator, senador Humberto Costa (PT-PE
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 09:39
Nova aposentadoria complementar e privada do servidor público do RS
Fruto das opções políticas feitas pelo país, principalmente com o advento das Emendas